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Tania Maria Ignacio Cuevas Lopes

São Paulo (SP)
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Tania Maria Ignacio Cuevas Lopes
Artigo · há 13 anos

O empregado doméstico não faz jus ao auxílio acidente

O empregado doméstico filiado à Previdência Social tem direito ao auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e, ainda, em caso de prisão,...
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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS, Estudante
LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
Modelo · há 10 anos

[Modelo] Cumprimento de Sentença para Pagamento de Custas e Honorários Advocatícios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA X2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - ESTADO DO PARANÁ. Autos nº 0006Z0B-16.2013.8.16.0004 TURBS -...
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Jb Admin
Jb Admin
Definição · há 17 anos

Herdeiro pré-morto

O que faleceu antes do autor da herança, transmitindo seus direitos hereditários a seus sucessores....
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS MATERIAIS E FORMAIS ATENDIDOS. DESNECESSIDADE DE BOA-FÉ E JUSTO TÍTULO. COMPROVADA POSSE ININTERRUPTA PELO PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO. Aplic...
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